Nós queremos o Grupo de Trabalho “Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia” no Ministério das Comunicações..

Apesar de marcos legais, como o Decreto 6040/07, o Estatuto da Igualdade Racial, as metas aprovadas nas Conferências de Igualdade Racial, Cultura e Comunicação e tratados internacionais, como o de Durban, tratarem do tema da participação negra e indígenas na mídia, as organizações desse segmento da comunicação ainda são invisíveis para órgãos como o Ministério das Comunicações.

A luta pela participação negra na comunicação é histórica, e desde a imprensa negra no século 19 até os dias de hoje, dezenas de veículos se dedicam diariamente a cobrirem a cultura e história dos povo afro-brasileiro, porém nunca tiveram uma política pública de investimento e fomento.

O Brasil precisa de um novo marco regulatório para as comunicações, que respeite os Direitos Humanos ecombata o racismo na mídia e na sociedade o cumprimento do capítulo VI do Estatuto da Igualdade Racial – Dos Meios de Comunicação – e conforme preconizado em acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Cultural, Conferência de Durban, Agenda 21 da Cultura, possibilitando ações afirmativas para que mulheres, negras(os) e indígenas possam produzir e gerenciar veículos de comunicação, sejam eles comunitários ou de grande porte.

O que precisamos é de editais regulares para produção e distribuição de conteúdos produzidos por povos e comunidades tradicionais de terreiros, indígenas e quilombolas e de fomento à comunicação livre, comunitária e popular em parceria com a sociedade civil.

Para a III Conferência Nacional de Cultura, aprovamos metas nas nossas conferências livres com redação que direcionam para o estímulo ao “...protagonismo dos de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos Indígenas, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas e de comunidades extrativistas para a criação de conteúdos audiovisuais (filmes e programas de televisão e rádio), assim como criar política de incentivo à criação e fortalecimento de rádios e TVs comunitárias para povos tradicionais promoverem a divulgação e valorização das culturas tradicionais de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos Indígenas, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas e de comunidades extrativistas”.

É urgente a promoção da diversidade étnico-racial e das garantias de direitos à comunicação de povos tradicionais negros. e essa diretriz deve ser, portanto, essencial na elaboração de qualquer política pública de comunicação no Brasil.

Por esse motivo a comunidade do Mansu Nangetu, que desenvolve ações de mídia livre através do Projeto Azuelar, declara seu total apoio à solicitação da SEPPIR-PR ao Ministério das Comunicações, de criação implantação e funcionamento de Grupo de Trabalho “Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia”, cujo objetivo é aperfeiçoar as políticas, ações e projetos comunicação voltados à comunidades tradicionais de matriz africana.