Avaliação da política pública para as culturas afro-brasileiras - Reconhecemos o esforço do Governo Federal em implantar políticas públicas para as culturas afro-brasileiras, mas as políticas afirmativas no MinC ainda são ineficientes. Na nossa avaliação, o governo é ambíguo em relação à política racial, pois ao mesmo tempo que cria a SEPPIR e demonstra buscar a diversidade, escolhe representantes do conservadorismo para ocupar alguns cargos de ministro.
Pra nós também é prioritário o Custo Amazônico, que é reconhecer as dificuldades de deslocamento, comunicação e logística que os agentes sociais amazônidas enfrentam cotidianamente para o desenvolvimento de projetos, e que para vencer as dificuldades os projetos financiados na Amazônia tenham um acfescimo de 30% em relação ao valor de outras regiões mais favorecidas de infra-estrutura. Mas também deve ser entendido como o reconhecimento de que o poder publico federal investiu muito poucos recursos nos 9 estados da região, e que por isso aumente o percentual de projetos financiados para a Amazônia Legal.
Propostas para o Eixo 1. - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).
1 - Marcos Legais, Participação e
Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais,
Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os
Princípios Constitucionais do SNC; 2 - Qualificação da Gestão
Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e
Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não
Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3 - Fortalecimento e
Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da
Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos
Fiscais; 4 - Sistemas de Informação Cultural e Governança
Colaborativa.
Prioridades para o Eixo 1:
1.Garantir a ampliação da participação de representação de Povos e Comunidades Tradicionais e de agentes das artes e culturas afro-brasileiras em cada Conselho Estadual e Municipal de Cultura para garantir a presença de representação de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos Indígenas, de comunidades quilombolas, e artistas negros nas esferas de diálogo decisão na área da cultura;
2. Adotar política de cotas para garantir a diversidade étnica, racial, sexual, geracional e de gênero em todas as ações do Ministério da Cultura, inclusive em projetos financiados por leis de incentivo;
3. Articular as diversas secretarias de estado e municipio para realizar mapeamento socio-economico, cultural e ambiental das comunidades tradicionais, assim como cartografias dessas comunidades, paa agilizar a certificação e regulação fundiária dos territorios tradicionais dos povos de terreiros, quilombolas, indigenas, riberinhos e todos os povos da floresta;
4. Realizar parcerias com organizações da sociedade civil e NEABs de universidades e Institutos Federais, para ofertar cursos de formação continuada de identificação de casos e combate ao racismo institucional para gestores e técnicos de instituições culturais.
Propostas pro Eixo 2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.
1 - Criação, Produção, preservação,
intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais;
2 - Educação e Formação Artística
e Cultural;
3 - Democratização da Comunicação e
Cultura Digital;
4 - Valorização do Patrimônio
Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
Prioridades para o Eixo 2:
1. Estimular o protagonismo dos de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos Indigenas, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas e de comunidades extrativistas para a criação de conteúdos audiovisuais (filmes e programas de televisão e rádio), assim como criar politica de incentivo à criação e fortalecimento de rádios e TVs comunitárias para para povos tradicionais promoverem a divulgação e valorização das culturas tradicionais de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos Indigenas, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas e de comunidades extrativistas;
2. Criar Legislação e/ou outros atos normativos que garanta aos povos e comunidades tradicionais tenham acesso à fauna e a flora silvestre para a manutenção de suas tradições e a realização dos seus rituais ancestrais, e com isso combater o racismo ambiental e garantir que os povos e comunidades tradicionais de matriz africana não precisem passar por constrangimentos e que tenham acesso ao meio ambiente em condições primárias (reservas federais, estaduais e municipais) inclusive para a coleta de matérias-primas da natureza para fins artesanais, medicinais, religiosos e outros e que atenda às normas internacionais estabelecidas para os povos indígenas, tribais e para todos os povos tradicionais quanto à erradicação da intolerância religiosa e cultural.
3. Criar programas específicos para a criação de centros de referência de culturas afro-brasileiras em territórios de comunidades tradicionais de terreiros de matriz africana (algo bem parecido com pontos de cultura, mas que respeitem o contexto de organização dos terreiros), ou seja: espaços que garantam a inclusão digital através da implantação e funcionamento de laboratórios digitais como os dos infocentros, além de biliotecas, brinquedotecas, videotecas, discotecas especializadas em culturas afro-amazônicas, e que funcione como espaço para formação, produção e difusão das culturas afro-brasileiras e para a formação, produção e difusão em audiovisual, artes visuais, teatro, dança, artesanato, moda e outras liguagens desde que com caráter etnico afro-amazônico e, ainda, que sirva de apoio ao ensino de história e cultura africana e afro-brasileira e contribua com a implantação da Lei 10.639/02 nas escolas de seu entorno;
4. Realizar parcerias com organizações da sociedade civil e com o MEC, para junto aos NEABs de universidades e Institutos Federais ofertar cursos de formação continuada de arte e cultura africana e afro-brasileira para professores e técnicos da rede pública de ensino.
Propostas pro Eixo 3 - CIDADANIA E DIREITOS
CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais
e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade
étnica e racial.
1 - Democratização e Ampliação do
Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos,
Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e
acordos internacionais; 2 - Diversidade Cultural, Acessibilidade e
Tecnologias Sociais; 3 - Valorização e Fomento das Iniciativas
Culturais Locais e Articulação em Rede; 4 - Formação para a
Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e
Identidades.
Prioridades para o Eixo 3:
1. Incentivar a produção de literatura, em especial a infanto-juvenil, e a publicação de literatura com a temática afro-amazônica e fomentar publicações da cultura tradicional afro-amazônica; Criar programa de capacitação para as Comunidades Tradicionais de Terreiros, objetivando a escrita das estórias da tradição oral e o registros da mitologia e cosmologia afro-brasileira; Criar programa de incentivo a leitura nos territórios de Comunidades Tradicionais de matriz africana;
2. Criar programa de parceria com comunidades tradicionais de quilombos, povos tradicionais de matriz africana, de organizações do movimento social negro, para a utilização do espaço fisico das organizações sociais como centros de cultura de periferia e áreas rurais;
3. Estruturar o IPHAM para programa de salvaguarda do patrimônio cultural afro-brasileiro, inclusive com realização de concurso para pesquisadores de culturas afro-brasileiras, com o objetivo de fortalecer o registro do patrimônio cultural afro-brasileiro'
4. Criar novos programas, e fortalecer os já existentes, de editais de baixo orçamento que privilegiem a diversidade cultural (étnica, racial, de gênero e geracional) em localidades de menor índice de desenvolvimento humano – IDH, respeitando a informalidade das culturas afro-brasileiras e periféricas
Propostas pro Eixo 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO -
Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento
sustentável.
1 - Institucionalização de
Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em
Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e
Regional; 2 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e
Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no
Exterior; 3 - Fomento à Criação/Produção,
Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens
e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica,
Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4 - Direitos
Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e
Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia
Criativa Brasileira.
Prioridades para o Eixo 4:
1. Criar programa específico para a população de comunidades tradicionais de terreiros para capacitação de pessoal; Fomento à produção; e Comercialização de:
a). produtos fitoterápicos;
b)`Perfumaria, inclusive banhos aromáticos;
c) Velas, inclusive as de uso decorativo e/ou perfumadas;
d) Manufatura têxtil; Estamparia e Moda;
e) Bijuterias e acessórios;
f) Publicações impressas e/ou em mídias eletrônicas;
g) Estatuária;
h) Artesania afro-amazônica;
i) outras atividades de interesse
2. Estimular a formação de cooperativas de produção de moda etnica afro-brasileira;
3. Estimular a realizacão de feiras de produtos afro-brasileiros em todos os estados da federação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário