Avaliação da I Oficina Nacional de Construção de Políticas Públicas para Povos Tradicionais de Terreiros em São Luís/MA.

Mesmo que o processo de seleção de participantes desta I Oficina Nacional de Construção de Políticas Públicas para Povos Tradicionais de Terreiros em São Luís/MA não tenha primado pela escolha de delegados em plenárias estaduais, o rigor de uma ética muito pessoal me faz documentar minha avaliação de participação no evento como uma espécie de prestação de contas para àqueles que esperam resultados práticos dessas instâncias de diálogo com a gestão da cultura na esfera federal.

Memória das lutas.

Tudo permanecerá

Do jeito que tem sido

Transcorrendo

Transformando

Tempo e espaço navegando

Todos os sentidos...

(Tempo Rei, Gilberto Gil)

Primeiro vale lembrar que esta oficina é a conclusão de um processo iniciado na II Conferência Nacional de Cultura – II CNC, que aconteceu em Brasília em março de 2010, e que ela aconteceu 20 meses (quase dois anos) depois do MinC acordar este evento com as lideranças de terreiros que estavam presentes naquela conferência.

E com esta constatação, a primeira pergunta que me faço, e que apenas os gestores do ministério podem responder, é: por quê de tanta demora para realizar este evento e dialogar com os povos de terreiro?

Primeiros contatos com os participantes no Praia Mar Hotel.

A segunda pergunta pertinente é sobre a escolha do processo de inscrição e seleção de participantes, que considero excludente e elitista. Poucos foram os que tiveram acesso à informação da realização do evento – foi divulgado apenas na internet - e poucos foram os que conseguiram chegar até a fase de seleção e que tiveram suas propostas de inscrição no evento avaliadas pela comissão.

Mas a resposta para esta pergunta eu ouvi de representantes do MinC durante a explicação da metodologia da Oficina, e a mensagem do ministério foi algo como: “é importante que as lideranças das dos Terreiros aprendam a apresentar propostas para o MinC, e para isso tem que entender o funcionamento e ter intimidade com o sistema disponível na internet”.

Ora, se começarmos falando da política de segregação (racial, social, cultural e religiosa), que é o marco de cinco séculos da história brasileira, e que essa segregação confinou os povos de terreiros nas periferias econômicas, na invisibilidade socio-cultural e, dentre milhares de outras coisas, na exclusão digital, como é que de uma hora para outra e sem nenhuma ação de (p)reparação e capacitação, o governo, através do ministério da cultura, se acha no direito de exigir (como critério de seleção) o aprendizado do funcionamento de um sistema do qual o próprio ministério tem a ciência que se trata de uma parcela da população brasileira que foi excluída desse aprendizado? E para utilizar a alegoria cristã para a transferência de responsabilidade por parte das autoridades, eu pergunto de novo: o MinC, como Pilatos, lavou as mãos em relação à exclusão digital dos Povos de Terreiro?

Em outras palavras a minha avaliação é que essa escolha do MinC pode resultar em outra segregação ainda pior.... E se a minha hipótese estiver correta, o que vai acontecer é que próximo ao ministério ficará a minoria de lideranças e membros de terreiros que tem facilidade de acesso à serviços públicos ou que podem pagar por serviços privados – inclusive de acesso à internet, ou de profissionais que façam por elas os procedimentos necessários -, enquanto a maioria dos terreiros e do nosso povo vai permanecer no contexto da exclusão cultural. E saibam que eu desejo muito ter formulado uma hipótese errada, espero estar equivocado, porém, considerando a possibilidade d'eu estar certo, é preciso perguntar também para as lideranças de terreiros (a sociedade civil): nós queremos essa separação?

Orientações sobre o credenciamento

Tempo é rei de Angola!

Não se iludam

Não me iludo

Tudo agora mesmo

Pode estar por um segundo.

(Tempo rei, Gilberto Gil)

É preciso registrar o exemplo positivo de acolhimento que tivemos por parte da equipe de produção do Maranhão, composta em sua maioria por membros de terreiros que conheciam a linguagem e as necessidades dos participantes do evento. Foram raros os casos que algum problema ficou sem solução.

Foi muito bom reencontrar (e conhecer outros) parceiros e parceiras de tantas lutas por conquistas de cidadania e manutenção das tradições, eventos como este deveriam ser mais freqüentes e precisamos de meios de tornar esses encontros regulares.

Visita à Casa das Minas.

Talvez o mais importante de todo o evento tenha sido o seu ineditismo... “Pela primeira vez na história deste país” vimos um ministério reunir lideranças da diversidade de povos de terreiros para discutir políticas públicas específicas e afirmativas, e isso é mais do que um detalhe, isso é um fato histórico! E proponho a todos que cantem e dancem esta nossa conquista como cantamos e dançamos as conquistas dos nossos ancestrais divinos. 

Início do cortejo cultural pelo centro histórico de São Luís.

 

Porém...

Ensinai-me

Oh Pai!

O que eu, ainda não sei

(Tempo Rei, Gilberto Gil)

Minha preocupação foi com a metodologia aplicada aos trabalhos do evento, pois o que realmente eu esperava era uma espécie de 'mesa de negociação' com o MinC – esperava algo objetivo, como a apresentação de uma proposta por parte da gestão que nos dissesse: o que nós temos é isso, e queremos discutir com vocês o 'como' e o 'onde' aplicar este 'isso' que nós temos à oferecer. Mas o que eu vi foi um formato de conferência em que a sociedade indicava diretrizes genéricas para os temas pré-estabelecidos. 

Celebração dos participantes durante a divisão de grupos de trabalho.

Sem garantias de execução do que foi proposto por nós, essas diretrizes seguiram para subsidiar os gestores e os técnicos do ministério para a formulação de ações concretas.

N'Aruanda só se pisa devagar...

Tempo Rei!

Oh Tempo Rei!

Oh Tempo Rei!

Transformai

As velhas formas do viver

(Tempo Rei, Gilberto Gil)

Nós entramos na oficina com a esperança de durante esses quatro dias podermos elaborar políticas públicas culturais que atendam as necessidades dos povos de terreiros para serem aplicadas a partir de 2012, e como a metodologia não foi um acordo de ações práticas, o resultado é que nós saímos da oficina com uma outra esperança: a esperança de que os técnicos e gestores do ministério entendam as falas das lideranças de terreiros para que finalmente os impostos que nós pagamos possam retornar em investimentos públicos para as nossas práticas culturais.

Água mole

Pedra dura

Tanto bate

Que não restará

Nem pensamento...

(Tempo rei, Gilberto Gil)

Mas esse é o jogo político, e nós estamos disputando o campeonato...

Conclusão dos trabalhos do GT Cultura e comunicação.

Segue o documento do Grupo de Trabalho que discutiu 'Cultura e comunicação', que foi o grupo do qual participei. A formulação da proposta que foi resultado deste GT reflete a discussão que aconteceu durante as reuniões do grupo, porém eu sinto a necessidade de registrar que a falta de um assunto que foi extremamente debatido e pouco referenciado na proposta: a questão das concessões públicas de canais de rádio e televisão para grupos que promovem a intolerância religiosa.

Também quero registrar que defendi a política de cotas, e que me baseei nos dados do recente mapeamento de terreiros de Belém, Recife e Belo Horizonte para chegar a estimativa de que somos 10% da população, e que portanto considero justo destinar 10% de toda a política pública cultural brasileria para o protagonismo de povos tradicionais de terreiros.

Belém/PA, dezembro de 2012.

Táta Kinamboji uá Nzambi/ Arthur Leandro.

FORMULÁRIO PARA AS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

EIXO Comunicação e Cultura

( ) PRIORITÁRIA

PROPOSTA	Qual a proposta? Criação de editais que contemplem produção de conteúdo pelos povos de comunidades tradicionais de terreiro. Destacando que, concomitantemente a publicação dos editais, é fundamental que o Minc, em parceria com outros órgãos, possibilite o mapeamento geral das comunidades de terreiro espalhado por todo o país. A partir dessa quantificação real, podemos assegurar que esses editais serão compartilhados e socializados pela diversidade que forma os povos de comunidades tradicionais de terreiro. Indicar ao Minc e à outros órgãos do governo que adotem cotas de 10% em todas as suas ações e editais, para atender os povos de comunidades tradicionais de terreiros. Inclusive, assegurar 10% no Fundo Nacional de Cultura e proporcionalidade nos fundos de âmbito estadual e municipal.
JUSTIFICATIVA	Por que a proposta é importante? Foi identificado a ausência de produções que contemplem os povos de comunidades tradicionais de terreiro nas mais diversas expressões midiáticas e culturais. Ou ainda, quando acontece é de forma estereotipada, reforçando aspectos negativos. Dessa forma, é fundamental que os povos de comunidades tradicionais de terreiro expressem os seus saberes e suas ações nos mesmos espaços que comumente são degradados. Em especial, nas regiões que são identificadas como de difícil acesso, destaque para o Norte, Centro Oeste e Nordeste do país, que de acordo com o próprio Minc são os menos contemplados na fomentação de políticas publicas, portanto é importante a articulação do Minc junto ao Minicom para entrega de antenas de GESAC para as comunidades de terreiro, possibilitando que os conteúdos quando produzidos possam ser socializados.
OBJETIVOS	Quais os impactos e desdobramentos com a execução da proposta? Produção de conteúdos que reafirme a auto - estima dos seus adeptos, promoção da igualdade, combate as mais diversas formas de discriminação e reforço positivo da diversidade que permeia a formação do povo brasileiro. Fortalecimento das ações dos mestres de saberes, destacando as lideranças dos povos de comunidades tradicionais de terreiros, assegurando que esses saberes possam adentrar os mais diversos espaços de formação educacional e cultural, em especial as universidades.
PÚBLICO	Dentro da comunidade de terreiro, qual o recorte de público específico ao qual a proposta se destina? ( x ) Infância e juventude ( x ) Mulheres ( x) Mais velhos ( x ) Outros. Quais? Toda a sociedade precisa e deve ter conhecimento à respeito da diversidade cultural e religiosa do nosso país. È assegurado pela constituição os mesmos direitos para todos os cidadãos brasileiros, sendo assim, é importante que todos e todas tenham as mesmas condições de acesso.
ABRANGÊNCIA	A execução da proposta tem alcance municipal, estadual ou nacional? Nacional, mas queremos que os órgãos competentes nas esferas estadual e municipal possam também publicar editais com as mesmas características.
RESULTADOS	Quais os resultados esperados com a proposta? Protagonismo dos povos de comunidades tradicionais de terreiro nas produções de conteúdos culturais. Além disso, uma participação democrática, na qual todas as manifestações culturais tenham espaço para se expressarem.
METAS	É possível quantificar os desdobramentos? Não é possível quantificar essas propostas. Mas uma ação de abrangência nacional terá possibilidade de atingir os mais diversos povos que permeiam as 27 unidades federativas. Os editais devem surgir com campanhas a favor da autodenominação (afirmação) dos integrantes das comunidades de terreiro.
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO	Quais as etapas necessárias para a realização da proposta? (Sugira os mecanismos públicos para fomento da proposta) Capacitação das comunidades de povos tradicionais de terreiros para a participação nos editais e ainda para a própria elaboração dos conteúdos culturais, educacionais e midiáticos. Elaboração, publicação e lançamento de editais direcionados nas linguagens: Audio visual, artes cênicas, música, artes visuais, fotografia, doc, mini doc, literatura, cultural popular, humanidades, produções acadêmicas, artesanato, memória oral, cultura digital, arte digital, mídias sociais, mídias livres, culinária, griots, indumentária, moda, estética.
PARCEIROS	Quais as parcerias necessárias para a execução desta proposta? Ministério da Cultura, Órgãos de âmbito federal, estadual e municipal relacionados a Cultura, Prefeituras, universidades, empresas privadas e públicas que tenham responsabilidade social e que compreendam a importância de preservar e fomentar a diversidade da formação cultural brasileira.
INDICADORES	Quais os critérios para acompanhamento e avaliação da proposta? Os critérios serão avaliados a partir da quantidade de editais publicados. Além disso, é fundamental a participação no Colegiado Setorial de Culturas Afros Brasileiras de integrantes das mais diversas expressões dos povos de comunidades tradicionais de terreiro.
COMPETÊNCIA	A quem compete a execução da proposta? ( x ) Prefeituras ( x ) Governos Estaduais ( x) Governo Federal